quarta-feira, julho 05, 2006
9) BANDIDAGEM / Até que enfim
Juíza federal manda Anatel instalar bloqueadores em todos os presídios do país :: Da Redação :: 04/07/2006
Por determinação da Justiça Federal de São Paulo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será obrigada a instalar bloqueadores de telefones celulares em todos os presídios do país. De acordo com a decisão anunciada ontem (04), a Anatel terá prazo de 30 dias para a instalação.
A implantação dos bloqueadores, segundo despacho da juiza Ritinha Stevenson, deverá priorizar, em primeiro lugar, os estados onde a violência do crime organizado for mais notória, devendo ser cumprida em 120 dias.
A juíza que julgou a ação contra a Anatel entende que os bloqueadores de celulares são uma medida de segurança para toda a sociedade, "decorrentes da sofisticação dos procedimentos utilizados pelo crime organizado".
Além da instalação, a juíza confirmou medida liminar que determina às prestadoras de serviços de telefonia celular de todo o país, para que promovam o cadastramento de todos os seus usuários de telefonia móvel, inclusive de telefones celulares pré-pagos.