quinta-feira, junho 08, 2006

1) CPI / Tráfico de armas

Sylvio Costa e Edson Sardinha

O diretor do presídio em que for constatado o uso de telefone celular por presos será responsabilizado pela entrada do aparelho e terá de responder a processo criminal e administrativo. A punição será recomendada pelo relator da CPI do Tráfico de Armas, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no relatório que ele apresentará no próximo dia 3. "Se o celular entrou no presídio, quem é o responsável? O diretor terá de responder por isso", defende o relator.

Essa é apenas uma das sugestões que Pimenta pretende submeter aos demais integrantes da CPI para combater as ações das facções criminosas. Entre outras mudanças, ele irá propor a obrigatoriedade de os advogados passarem por detectores de metal antes de visitar seus clientes na prisão e a responsabilização das operadoras de celular que não bloquearem o sinal telefônico dentro dos presídios. O relator também vai defender a adoção de mecanismos que resguardem o anonimato dos juízes responsáveis por sentenças contra líderes de organizações criminosas. Ofuscada pelas investigações sobre o mensalão e outras irregularidades envolvendo o governo Lula, a CPI do Tráfico de Armas conseguiu identificar, ao longo de seus 15 meses de trabalho, as extensões do crime organizado na sociedade. Um dos casos mais surpreendentes é o da infiltração de facções criminosas no Judiciário e no sistema penitenciário via fraudes em concurso público (leia mais).Vale a pena ler no Conresso em Foco