F7EDA12355
As inspeções realizadas pelo IBAMA atestam que os
livros de registro não constituem um controle confiável dos estoques em poder
de tais instituições, prestando-se esse descontrole a todo tipo de irregularidade.
A doação de animais do Zoológico de Brasília ao
Criadouro Serra Azul, em troca de equipamento de contenção química,
permaneceu mal explicada. Nenhum dos envolvidos teve condições de
estipular, objetivamente, um valor para o conjunto de animais doados. No
entanto, o equipamento em questão tem valor de mercado, exatos
R$12.410,00, segundo o Diretor do zoológico. Pergunta-se como sobrevive um
comerciante, se não sabe o valor das trocas que faz?
As permutas de animais entre os zoológicos de Brasília e
de Goiânia são previstas nas normas que regem o funcionamento dessas
instituições. Entretanto, em vista das relações no mínimo irregulares que
ambas mantém com o mesmo comerciante de fauna, tais procedimentos
podem caracterizar uma triangulação de trocas com finalidades duvidosas.
As condições de fiscalização do IBAMA são precárias. O
próprio Sr. Noel mencionou visitas de fiscais que ele não chamaria de
inspeções. Os outros criadouros de Goiás, em número de 60
aproximadamente, devem receber o mesmo tratamento. Nos zoológicos, em
menor número e de certa forma mais expostos ao controle, visto serem
igualmente autarquias do Poder Público, a fiscalização também é deficiente,
pois sequer o preenchimento dos livros de registro é regular.
Destaca-se, do depoimento do Chefe da Divisão Técnica
do IBAMA em Goiás, a preocupação em minimizar as denúncias, assumindo,
por outro lado, como verdade a palavra do Zoológico e do Museu de
Ornitologia, de que todos os 311 animais desaparecidos encontram-se naquela
instituição, sem, no entanto, vistoriar o Museu e averiguar a veracidade dessa
informação.
Ao remeter à Polícia Federal essa incumbência (com
certeza ciente de que a mesma não dispõe de técnicos com formação em
Ciências Biológicas, como o IBAMA), desperdiça uma oportunidade de colher
prova material acerca das denúncias que pesam sobre o Zoológico de Goiânia,
caracterizando-as como verdadeiras ou falsas.
274
*F7EDA12355*
F7EDA12355
A medida proposta para sanar o problema, de abertura de
novo livro de registro, é absolutamente insuficiente. Recomenda-se, no caso do
Zoológico de Goiânia, a suspensão das atividades e o inventário completo do
plantel e dos animais apreendidos, como também a total colaboração com as
investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
